Condições de Uso e Compra

As presentes Condições de Utilização (doravante, as «Condições») regulam a utilização do sítio Web www.pacomartinez.com (doravante, o «Portal») que a WORLD BAGS, SL e empresas dependentes (doravante, a «PACOMARTINEZ»), coloca à disposição das pessoas que acedem ao Portal com o objetivo de fornecer informações sobre produtos e serviços, próprios e/ou de terceiros colaboradores, e facilitar o acesso e a compra de bens através do Portal.

O proprietário deste Portal é a WORLD BAGS, SL, com sede social em Polígono Industrial del Mediterráneo, Calle Noria Nº6, 46550 Albuixech (Valencia), CIF B53165858 e inscrita no Registo Mercantil de Alicante, Folha A41130, Volume 1982, Fólio 61. Para contactar a PACOMARTINEZ, utilize o endereço postal acima indicado, bem como o endereço de correio eletrónico atencao_clientes@pacomartinez.com.

Devido à própria natureza do Portal, bem como ao seu conteúdo e finalidade, uma parte da navegação que pode ser efectuada no Portal deve ser feita com o estatuto de cliente registado, que é adquirido de acordo com os procedimentos nele previstos. Por conseguinte, o referido estatuto de cliente implica a adesão às Condições Gerais de Venda na versão publicada no momento do acesso ao Portal. A PACOMARTINEZ reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Portal, bem como as presentes Condições Gerais. Assim, a PACOMARTINEZ recomenda a leitura das presentes Condições Gerais de cada vez que aceder ao Portal.

Em qualquer caso, existem páginas do Sítio Web acessíveis ao público em geral, sem registo prévio, em relação às quais a PACOMARTINEZ também pretende cumprir as suas obrigações legais, bem como regular a sua utilização. Neste sentido, os utilizadores que acedam a estas partes do Site aceitam submeter-se, ao aceder a estas páginas, aos termos e condições estabelecidos nas presentes Condições Gerais, na medida em que lhes sejam aplicáveis.

Por último, devido à natureza do site www.pacomartinez.com, é possível que o conteúdo destas condições seja modificado ou inclua alterações. Por este motivo, o cliente ou utilizador tem a obrigação de aceder às mesmas sempre que aceder ao Portal, assumindo que serão aplicáveis as condições de utilização em vigor nesse momento.

O cliente compromete-se a utilizar os conteúdos de forma diligente, correcta e legal e, em particular, compromete-se a abster-se de:

1. utilizar os conteúdos de uma forma, para fins ou com efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
2. reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, exceto se tiver a autorização do titular dos direitos correspondentes ou se for legalmente permitido;
3. praticar qualquer ato que possa ser considerado uma violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à PACOMARTINEZ ou a terceiros;
4. utilizar os conteúdos e, em particular, as informações de qualquer espécie obtidas através do Portal para o envio de publicidade, comunicações para fins de venda direta ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade, bem como comercializar ou divulgar tais informações de qualquer forma.

O cliente será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a PACOMARTINEZ possa sofrer, por ocasião ou como consequência do incumprimento de alguma das obrigações acima expostas, bem como de quaisquer outras incluídas nestas Condições e/ou impostas pela Lei em relação ao uso do Portal.

A PACOMARTINEZ garantirá em todos os momentos o cumprimento da legislação e terá o direito de interromper, a seu exclusivo critério, o conteúdo ou excluir o cliente do Portal em caso de suposta prática, completa ou incompleta, de qualquer um dos crimes ou contravenções classificados pelo Código Penal Atual. Também no caso de observar condutas que, na opinião da PACOMARTINEZ, sejam contrárias às presentes Condições, à Lei, às normas estabelecidas pela PACOMARTINEZ ou que possam perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou prestígio da PACOMARTINEZ ou dos seus colaboradores.

A PACOMARTINEZ não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso a Serviços de terceiros através de conexões, links ou ligações dos sites vinculados ou pela exatidão ou confiabilidade dos mesmos.

A função dos links que aparecem na PACOMARTINEZ é exclusivamente informar o cliente sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde possam ampliar os conteúdos oferecidos pelo Portal. A PACOMARTINEZ não será em nenhum caso responsável pelos resultados obtidos através dos referidos links ou pelas consequências derivadas do acesso dos clientes aos mesmos. Estes Serviços de terceiros são fornecidos por eles, pelo que a PACOMARTINEZ não pode controlar a legalidade dos Serviços ou a sua qualidade. Consequentemente, o cliente deve ter extrema cautela na avaliação e utilização das informações e serviços existentes em conteúdos de terceiros.

Os preços no site incluem IVA mas excluem os custos de envio, que são adicionados ao valor total da encomenda no momento da seleção do método de envio e antes da formalização do pagamento.

Os preços podem sofrer alterações a qualquer momento, mas (exceto conforme estabelecido acima) quaisquer alterações não afetarão os pedidos para os quais já lhe enviámos uma confirmação de envio.

Os preços dos nossos produtos são expressos em euros e incluem IVA.

Os preços dos nossos produtos não incluem despesas de envio. O preço final de cada pedido será refletido no resumo da compra antes da formalização do pagamento.

O envio das compras até à casa do cliente é feito através de empresa de courier especializada. A PACOMARTINEZ efectua envios para qualquer morada em Espanha e Portugal (excluindo os territórios insulares exceto Ilhas Baleares), desde que não seja um apartado postal. Os custos e prazos de envio variam consoante a zona e podem ser consultados no Guia de Compra.

O cliente tem ainda a opção de levantamento em qualquer uma das nossas lojas em Espanha e Portugal, exceto Madeira, sem qualquer custo adicional. As condições e prazos podem ser consultados no Guia de Compras.

Tanto na entrega ao domicílio como na entrega na loja, o cliente receberá informação sobre o estado da sua encomenda e o dia de entrega. Se a empresa transportadora fizer várias tentativas de entrega da encomenda sem sucesso, combinará com o cliente uma nova data de entrega. Se após 15 dias não for possível contactá-lo novamente, a PACOMARTINEZ reserva-se o direito de colocar novamente a sua encomenda à venda e reembolsar o valor.

Da mesma forma, para recolhas na loja, existe um prazo de 30 dias desde o recebimento até à retirada do pedido. Após esse período, uma nova mensagem ser-lhe-á enviada por e-mail. Uma vez enviada e não obtida resposta, a PACOMARTINEZ reserva-se o direito de colocar novamente a sua encomenda à venda e reembolsar o valor.

Para levantar a encomenda na loja é necessário identificar-se com um documento válido ou com o e-mail de chegada do pedido.

Os prazos de entrega podem ser maiores do que o estabelecido no Guia de Compra em períodos como Natal, Black Friday ou Saldos.

Caso o produto que o cliente receba não seja do seu agrado, poderá devolvê-lo numa das nossas lojas de forma totalmente gratuita. Para devoluções em loja, o artigo deverá ser devolvido no mesmo país onde a compra foi realizada.

Também pode solicitar a devolução por correio, à qual serão deduzidos os custos de devolução (3,95 €), salvo em caso de defeitos ou defeitos de fabrico do produto, caso em que a PACOMARTINEZ assumirá os custos de recolha do produto em casa.

Para efetuar uma devolução, tanto na loja como por correio, o cliente deve aceder a Minha conta > Devoluções ou entrar em contacto com shoponline@pacomartinez.com. Nesse e-mail deverá fornecer os dados especificados no modelo de formulário de retirada estabelecido pelo R.D. Legislativo 1/2007 no Anexo I.B:

• Ao cuidado de WORLD BAGS SL; CIF: B53165858; Pol. Ind. del Mediterráneo C/ Noria Nº6, 46550 Albuixech (Valência); Email: shoponline@pacomartinez.com
• Venho por este meio informar que rescindi o meu contrato de venda do seguinte bem: (INSERIR NOME DO ITEM)
• Encomenda: (NÚMERO DO PEDIDO) recebida em (DATA DE RECEÇÃO)
• Nome do consumidor e utilizador
• Morada do consumidor e utilizador
• Assinatura do consumidor e utilizador (somente se este formulário for apresentado em papel)
• Motivo
• Data

O cliente pode devolver o produto no prazo de 30 dias a partir da data da compra.

Os itens devem estar em perfeitas condições, sem uso e com a etiqueta correspondente. Brincos ou máscaras não podem ser trocados ou devolvidos por motivos de higiene.

Para efetuar qualquer devolução ou troca é imprescindível anexar o documento de compra ou fatura.

A PACOMARTINEZ verificará se os itens devolvidos estão em perfeitas condições, sem uso e com a etiqueta correspondente. Assim que a devolução for aprovada, o cliente receberá um e-mail indicando que o valor será creditado na sua conta. O valor será recebido da mesma forma que foi realizada a compra. O pagamento no cartão de crédito depende sempre do banco.

Caso o consumidor necessite, através do seguinte link: plataforma de resolução de litígios online da UE, pode prosseguir para a plataforma da UE para resolução de litígios online.

Se no momento em que preparamos a encomenda efectuada pelo cliente o artigo que escolheu não estiver disponível, a PACOMARTINEZ entrará em contacto com o mesmo, oferecendo-lhe um produto alternativo ou a possibilidade de cancelar a compra, reembolsando o valor.

Todas as ilustrações, desenhos, ícones, gráficos, fotografias, imagens e outros elementos que fazem parte do site são propriedade exclusiva da PACOMARTINEZ.

Fica proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, disponibilização e, em geral, qualquer outro ato de exploração pública referente tanto a este site como aos seus conteúdos e informações, sem o consentimento expresso e prévio da PACOMARTINEZ.