Política de privacidade

A presente política de privacidade está de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados (RGPD), à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais (LOPDGDD), bem como no que não contrarie a regulamentação indicada, à Lei Orgânica 15/1999, sobre a Proteção de Dados Pessoais (LOPD) e seus regulamentos de implementação, e/ou aqueles que possam substituí-los ou atualizá-los no futuro.

A nossa organização está comprometida com a privacidade dos seus dados pessoais. Os dados pessoais fornecidos são necessários à prestação dos nossos serviços e são tratados de forma lícita, leal e transparente, garantindo a segurança adequada, incluindo proteção contra tratamentos não autorizados ou ilícitos e contra perdas, destruição ou danos acidentais através da aplicação de medidas técnicas e organizacionais.

Através deste documento queremos oferecer-lhe de forma transparente e leal todas as informações necessárias relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais realizado por esta organização.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

IDENTIDADE: WORLD BAGS – S.L.
C.I.F./N.I.F.: 503851884
MORADA: Avenida do Atlântico, nº16, Edifício Panorânico, 14º Piso, Oficina 8, Parque das Nações, 1990-019 Lisboa
TELEFONE: +34 960 700 133
E-MAIL: shoponline@pacomartinez.com
OFICIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: gestionrrhh@pacomartinez.com

DESTINATÁRIO DOS DADOS PESSOAIS

1. Os dados pessoais fornecidos não serão transferidos de forma alguma, salvo disposição em tratamentos específicos.

2. Opcionalmente, para a contratação de serviços de computação em nuvem e/ou serviços de envio de correio eletrónico, comunicação, bem como outros serviços informáticos conexos, os dados pessoais podem ser:
- Atribuídos a empresas de serviços informáticos localizadas no Espaço Económico Europeu (EEE);
- Transferidos para empresas de serviços informáticos localizadas fora do EEE abrangidas pelo Privacy Shield, para que tenham medidas de proteção adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais. Pode saber mais visitando este link: https://www.privacyshield.gov/welcome

3. Opcionalmente, às administrações e outras organizações quando exigido no cumprimento de obrigações legais.

BASE JURÍDICA QUE LEGITIMA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Em cada tratamento específico de dados pessoais iremos informá-lo da base jurídica que o legitima.

DIREITOS

5.1. Direito de acesso

É o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação se está ou não a tratar dados pessoais que digam respeito ao interessado e, nesse caso, o direito de acesso aos dados pessoais e as seguintes informações: as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em causa, os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão comunicados, o prazo de conservação ou os critérios utilizados para determinar esse prazo, a existência do direito de solicitar ao responsável a retificação ou eliminação dos dados pessoais ou a limitação do tratamento dos dados pessoais relativos ao interessado ou de se opor a esse tratamento, o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), a existência, quando apropriado, de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e quando os dados são transferidos para países terceiros, o direito de ser informado das garantias adequadas aplicadas.

5.2. Direito de retificação

É o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais caso estes sejam inexatos, incluindo o direito de completar dados que pareçam incompletos. Deve-se levar em conta que ao nos fornecer dados pessoais por qualquer meio, você garante que os mesmos são verdadeiros e exatos e se compromete a nos notificar sobre quaisquer alterações ou modificações dos mesmos. Portanto, quaisquer danos causados pela comunicação de informações erróneas, imprecisas ou incompletas nos formulários web serão de responsabilidade exclusiva do interessado.

5.3. Direito de eliminação

É o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando, entre outros casos, estes já não sejam necessários para a finalidade para que foram recolhidos, ou estejam a ser tratados de forma outra forma ou retirar o consentimento. Deve-se levar em conta que a exclusão não ocorrerá quando o tratamento de dados pessoais for necessário, entre outros casos, para o cumprimento de obrigações legais ou para a formulação, exercício ou defesa de reclamações.

5.4. Direito à limitação

É o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, o que significa que em determinados casos poderá solicitar-nos a suspensão temporária do tratamento dos seus dados pessoais ou a manutenção por mais tempo, além do tempo necessário, quando você precisar dele.

5.5. Direito de retirar o consentimento

É o direito de retirar o consentimento que você forneceu ao assinar em formato manuscrito ou digital a qualquer momento e conforme especificado na secção correspondente «Exercício de direitos» ou no tratamento específico de comunicações comerciais ou Newsletter. Deve-se levar em conta que este direito não produzirá efeitos se, entre outros casos, o tratamento de dados pessoais for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, a execução e manutenção de uma relação contratual, ou para a formulação, exercício ou a defesa de reivindicações. Da mesma forma, a retirada do consentimento não terá efeitos retroativos, ou seja, não afetará a legalidade do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada.

5.6. Direito à portabilidade

É o direito de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que nos forneceu, num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina, e transmiti-los a outra pessoa responsável, desde que: o tratamento seja baseado no seu consentimento e seja realizado por meios automatizados ou informatizados.

5.7. Direito de objeção

É o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais com base no nosso interesse legítimo. Não continuaremos a processar os seus dados pessoais, a menos que possamos provar razões legítimas e convincentes para o processamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para a formulação, exercício ou defesa de reclamações.

5.8. Direito de apresentar uma reclamação junto a uma autoridade de controlo

Se considera que tratamos os seus dados pessoais de forma incorreta, pode contactar-nos ou também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD): https://www.agpd.es/portalwebAGPD/index-ides-idphp.php

5.9. Exercício de direitos

Pode exercer os direitos que o auxiliam através de carta para o endereço postal acima indicado ou através do e-mail shoponline@pacomartinez.com, anexando em ambos os casos cópia do seu NIF/Passaporte ou documento similar.

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

6.1. Disposições genéricas

Os dados pessoais solicitados em cada um dos tratamentos específicos são adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados, pelo que se cumpre o princípio da minimização de dados.

Os dados pessoais solicitados em cada um dos tratamentos específicos são estritamente necessários, a recusa em facultá-los implicará a impossibilidade de prestar o serviço solicitado.

As comunicações dos dados pessoais previstas em cada um dos tratamentos específicos, em alguns casos, são necessárias para a execução e manutenção de um contrato e, noutros casos, para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento.

6.2. Tratamentos básicos

Orçamentos.

Os dados pessoais serão tratados para a elaboração de orçamentos e para aquelas outras finalidades necessárias para poder prestar o serviço contratado. A base legal que legitima o tratamento dos dados pessoais é que estes são necessários para a execução de um contrato e para a aplicação de medidas pré-contratuais. Os dados pessoais recolhidos poderão ser cedidos a colaboradores externos, assim como a qualquer terceiro, com a única finalidade de poder prestar o serviço contratado. Os dados pessoais conservar-se-ão enquanto se mantiver a relação entre as partes ou durante os anos necessários para o cumprimento de obrigações legais.

Guias de Entrega.

Os dados pessoais serão tratados para gerir a comprovação da entrega e o estado da mercadoria. A base legal que legitima o tratamento dos dados pessoais é o consentimento expresso prestado ao assinar a guia de entrega. Como requisito contratual necessário, os dados pessoais serão cedidos à empresa de transporte correspondente para a efetiva gestão das guias de entrega, assim como também a colaboradores externos quando necessário, com a única finalidade de poder prestar o serviço contratado. Os dados pessoais conservar-se-ão enquanto não retirar o consentimento, salvo se tiverem de ser conservados para a manutenção da relação entre as partes ou durante os anos necessários para o cumprimento de obrigações legais.

Faturação.

Os dados pessoais serão tratados para a emissão da correspondente fatura pelos serviços prestados. A base legal que legitima o tratamento dos dados pessoais é o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável. Em cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao responsável, os dados pessoais serão cedidos à Administração Tributária e demais organismos oficiais necessários, e como requisito contratual necessário, a terceiras empresas para a prestação de serviços ao responsável de assessoria/gestão, assim como e, se for caso disso, para a reclamação de garantias relativamente aos produtos e/ou serviços contratados. Os dados pessoais conservar-se-ão enquanto se mantiver a relação entre as partes ou durante os anos necessários para o cumprimento de obrigações legais.

E-mail.

Os dados pessoais serão tratados para canalizar os pedidos de informação, sugestões e reclamações de clientes ou utilizadores para a sua gestão e resolução. A base legal que legitima o tratamento dos dados pessoais é o interesse legítimo do responsável. Os dados pessoais conservar-se-ão por um período de dois anos desde o momento em que deixem de ser tratados, sem prejuízo do exercício dos direitos que lhe assistem enquanto titular dos dados.

E-mail Newsletter.

Os dados pessoais serão tratados para gerir a subscrição da nossa Newsletter, incluindo o envio de informação personalizada ou não acerca dos nossos produtos ou serviços através de diversos meios como WhatsApp, correio eletrónico, telefone ou SMS. Deve ter-se em conta que este tipo de tratamento de dados pode implicar a análise do seu perfil de utilizador para determinar quais são as suas preferências e assim poder fazer-lhe chegar informação mais adequada aos seus interesses.

A base legal que legitima o tratamento dos dados pessoais é o consentimento expresso prestado previamente através de algum dos seguintes meios: formulário web, documento físico ou correio eletrónico. Pode solicitar o cancelamento deste tipo de tratamento, em função do meio utilizado, da seguinte forma:

  • Correio eletrónico: Através da ligação para o efeito que encontrará em cada uma das comunicações eletrónicas ou mediante procedimento análogo especificado na comunicação comercial.
  • WhatsApp: Solicitando o cancelamento da subscrição.
  • SMS: Solicitando o cancelamento da subscrição.
  • Telefone: Solicitando o cancelamento da subscrição.

No caso de o meio utilizado ser o WhatsApp, como requisito contratual necessário, os dados pessoais serão cedidos à WhatsApp Ireland Limited, a qual se encontra localizada dentro do EEE. Os dados pessoais conservar-se-ão enquanto não retirar o consentimento segundo a forma indicada para cada meio.

Formulário Comunicações Comerciais ou Newsletter.

Os dados pessoais serão tratados para gerir a subscrição da nossa Newsletter, incluindo o envio de informação personalizada ou não acerca dos nossos produtos ou serviços através de diversos meios como telefone, correio eletrónico, SMS, aplicações para dispositivos móveis, assim como por qualquer procedimento análogo. Deve ter-se em conta que este tipo de tratamento de dados pode implicar a análise do seu perfil de utilizador para determinar quais são as suas preferências e assim poder fazer-lhe chegar informação mais adequada aos seus interesses.

Pode solicitar o cancelamento deste tipo de tratamento, em função do meio utilizado, da seguinte forma:

  • Correio eletrónico: Através da ligação para o efeito que encontrará em cada uma das comunicações eletrónicas ou mediante procedimento análogo especificado na comunicação comercial.
  • WhatsApp (outras apps): Solicitando o cancelamento da subscrição.
  • SMS: Solicitando o cancelamento da subscrição.

A base legal que legitima o tratamento dos dados pessoais é o consentimento expresso prestado ao assinalar «Li e aceito a política de privacidade» no website, através de documento físico ou através de correio eletrónico, conforme cada caso. Deve ter-se em conta que, no caso de o meio utilizado ser o WhatsApp, os dados pessoais serão cedidos à WhatsApp Ireland Limited, a qual se encontra localizada dentro do EEE. Os dados pessoais conservar-se-ão enquanto não retirar o consentimento segundo a forma indicada no presente ponto.

AVALIAÇÃO DE LOJA E PRODUTO

Para satisfazer as necessidades dos nossos clientes, a PACOMARTINEZ incorporou um Trustbadge, que faz parte da oferta da Trusted Shops GmbH, Subbelrather Str. 15C, Colonia C.P. 50823, Alemanha. Cada vez que o Trustbadge é acessado, o servidor web salva automaticamente um arquivo de log do servidor, que contém o endereço IP, a data e hora da visita, a quantidade de dados transmitidos e o provedor solicitante (dados de acesso), enquanto regista a visita. Os dados de acesso individual são armazenados em um banco de dados de segurança para análise de problemas de segurança. Os arquivos de log são excluídos automaticamente no máximo 90 dias após sua criação.

Serão transferidos dados pessoais adicionais à PACOMARTINEZ, na medida em que, uma vez efetuada a encomenda, você tenha optado pela utilização dos produtos PACOMARTINEZ ou já tenha se registado para usufruir da sua utilização. Neste caso, será aplicado o acordo contratual estabelecido entre você e PACOMARTINEZ. Para este efeito, os dados pessoais são recolhidos automaticamente a partir dos dados da encomenda.

Independentemente de estar registado como cliente PACOMARTINEZ ou não, o cliente é registado através de um parâmetro neutro, o endereço de e-mail encriptado através de uma função de encriptação unidirecional. O endereço de e-mail é convertido neste valor hash, que PACOMARTINEZ não consegue descriptografar antes da transmissão. Após a verificação de uma correspondência, o parâmetro é removido automaticamente. Isto é necessário para o cumprimento dos nossos interesses legítimos e da PACOMARTINEZ no fornecimento de proteção ao comprador vinculado aos serviços específicos de análise de pedidos e transações, de acordo com o artigo 6, parágrafo f, do GDPR.

TRATAMENTO DE DADOS PARA PROCESSOS DE SELEÇÃO

Os dados pessoais serão tratados para gerir o processo seletivo na empresa. A base legal que legitima o tratamento dos dados pessoais é o consentimento expresso ao marcar «Li e aceito a política de privacidade». Os dados pessoais serão conservados por um período de dois anos a partir do momento em que deixarem de ser tratados, sem prejuízo do exercício dos direitos que lhe assistem como interessado.